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22/05/2019 09:36

Mercado livre de energia pode gerar 23% de economia para a população

O Senado colocou para aprovação o Projeto de Lei 232/2016, que expande o mercado livre de energia elétrica do País. Com o PL, o mercado deve abrir para os pequenos consumidores e deve crescer o número de pessoas e entidades que podem escolher seus fornecedores.

Com a atual legislação, consumidores com carga menor do que 500 kilowatts podem comprar energia elétrica apenas da concessionária ou permissionária que atende a sua região. Consumidores residenciais, comércio e pequenas indústrias fazem parte desse grupo.

No mercado livre, consumidores escolhem seu fornecedor de energia elétrica em toda a extensão do Sistema Interligado Nacional (SIN). Podem, dessa forma, escolher a energia na maior parte dos estados da federação. Com essa possibilidade, a ampliação do mercado livre pode ser um incentivo ao barateamento da energia elétrica para o consumidor final, já que acaba aumentando a oferta desse produto e a concorrência no mercado.

Uma pesquisa do IBOPE para a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) mostra que 80% dos brasileiros consideram a conta de luz cara e que 69% gostariam de escolher seu fornecedor. Além disso, a Abraceel mostrou em um comparativo que, nos últimos 15 anos, a energia do mercado livre foi 23% mais barata que no mercado cativo.

De acordo com o banco de Informações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Brasil tem 7.430 empreendimentos geradores de energia elétrica em operação. Juntos, eles somam quase 164 mil kW de potência instalada.

As geradoras produzem a energia, e as transmissoras a transportam do ponto de geração até os centros consumidores. Distribuidoras, então, levam a energia elétrica até a casa dos consumidores. Outro grupo de empresas que integra esse ecossistema é o das comercializadoras, que compram e vendem energia para os consumidores livres, que, geralmente, são aqueles que precisam de maior quantidade de energia.

Todo esse trânsito de energia é possível graças ao Sistema Interligado Nacional (SIN), uma grande rede de transmissão com mais de 100 mil quilômetros de extensão. Apenas 2% do mercado brasileiro não faz parte do SIN, mas mesmo essas localidades do sistema isolado vêm sendo gradativamente interligadas ao longo dos anos.

Portabilidade

Ao pagar a conta de energia elétrica, são pagos dois serviços: a geração e o transporte da energia. O valor de geração é calculado de acordo com o local em que aquela energia foi produzida e em quais condições; o de transporte da energia implica os custos de postes, fios etc. que levam a energia do gerador até o consumido final.

Com a expansão do mercado livre de energia elétrica, os pequenos consumidores poderão fazer a portabilidade da conta de luz e, com isso, optar entre diferentes fornecedores no mercado. Ou seja, poderão escolher comprar energia em melhores condições.

Além da ampliação do mercado livre de energia, o PL propõe que as concessões de geração destinadas à autoprodução e à produção independente sejam prorrogadas por até 30 anos, sem licitação, como forma de privilegiar a indústria nacional. Um dos pontos diz respeito às licitações para concessões de usinas hidrelétricas. Hoje, elas já são licitadas.

A novidade é a inclusão das pequenas centrais hidrelétricas entre os objetos de licitação (hoje, elas são cedidas mediante autorização) e a exclusão do processo dos autoprodutores, como as indústrias que produzem energia para consumo próprio. A pretensão é que a economia advinda do procedimento promova a redução de custos de todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Tramitação

O PL 232/2016 é de autoria de Cássio Cunha Lima e já foi aprovado na forma de substitutivo pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em novembro do ano passado. Agora, o texto está em análise na Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI).

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) é relator do Projeto e afirma que é de suma importância para o País. Segundo o parlamentar, deve haver, nas próximas semanas, uma audiência pública com representantes do setor e investidores do mercado de energia para debater o assunto.

 

Fonte: https://www.mercadolivredeenergia.com.br/noticias/mercado-livre-de-energia-pode-gerar-23-de-economia-para-a-populacao/


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